Contadora especialista em gestão para microempreendedores individuais tira dúvidas sobre ferramenta lançada pelo Banco Central
Uma pesquisa realizada pela MaisMei revelou que o PIX é o método de transação mais utilizado por microempreendedores individuais (MEI), sendo o principal meio para cerca de 60% dos entrevistados. Recentemente, a ferramenta se tornou uma aliada ainda mais importante para a organização financeira dos microempreendedores, através do PIX Automático. Criado pelo Banco Central para substituir boletos e débitos automáticos, ele é usado para pagamentos recorrentes, tipo conta de luz, água, fornecedores e até serviços mensais. O novo PIX Automático promete ajudar MEIs que têm dificuldade de organizar pagamentos, reduzindo atrasos e melhorando a previsibilidade do fluxo de caixa.
“A ideia surgiu para dar maior praticidade tanto ao consumidor quanto ao microempreendedor, mas para o segundo caso o PIX Automático cumpre um papel ainda mais importante pois, historicamente, observamos um cenário em que muitos pequenos empreendedores enfrentam dificuldades para colocar as contas em dia. E isso, dependendo do caso, pode gerar grandes prejuízos financeiros, devido às multas por atraso”, explica Kályta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei, que auxilia a gestão para microempreendedores por meio de um SuperApp .
Outra vantagem, para o próprio MEI, é a garantia de que seus clientes pagarão em dia. “O dinheiro cai na conta do mês, na data combinada. Especialmente para aqueles que atuam com serviço e, normalmente, possuem demandas recorrentes, essa funcionalidade tem oferecido maior segurança ao microempreendedor”, ressalta Kályta Caetano.
Entre os exemplos práticos, estão o MEI que atua como cabeleireiro e oferece pacotes semanais ou diaristas mensalistas.
O processo de adesão é simples, sendo necessário apenas que o MEI solicite ao cliente, e este faça a autorização por meio do aplicativo do seu banco. É possível estipular o valor máximo por transação, garantindo maior controle do que entra e sai da conta. A partir dessas definições, os pagamentos acontecem automaticamente, sem necessidade de repetir o processo.
PIX Automático serve para o imposto do MEI?
Apesar dessa nova funcionalidade ter se tornado um grande avanço para a gestão do microempreendedor individual, ela não permite que o responsável pelo CNPJ MEI faça o pagamento recorrente automatizado da guia de contribuição mensal (DAS), uma das obrigações mais importantes para esta modalidade de tributação. “O PIX Automático funciona apenas entre particulares, necessitando de uma autorização por parte de quem paga ou recebe. No caso do DAS, vale lembrar que se trata de um tributo regulamentado, com um boleto novo todo mês. Por esta razão, o Governo não recebe PIX Automático, pois não é um pagamento de recorrência contratual, como uma assinatura de serviço, por exemplo”, explica a contadora da MaisMei.
Kályta lembra, porém, que esta é uma possibilidade para o futuro. “O Banco Central já declarou que órgãos públicos podem aderir ao Pix Automático no futuro, mas isso depende exclusivamente de regulamentação do próprio Governo. Portanto, não há previsão”, lembra.
Para quem deseja facilitar o cumprimento dessa obrigação e evitar atraso no DAS, a própria MaisMei oferece, em seu SuperApp, a automatização de grande parte desse processo: além de lembretes automáticos, o MEI pode gerar DAS sem precisar entrar no portal oficial do Governo todo mês. Em casos de atrasos e possíveis irregularidades, também existe a ferramenta gratuita “Diagnóstico MEI”, para a consulta automática de todas as pendências existentes no CNPJ, com apenas um clique. A empresa também oferece auxílio na regularização.
(Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil)