Escritório obtém reconhecimento judicial da proteção de pequena propriedade em Jandaia, utilizada para atividade rural familiar
Uma propriedade rural de 9,68 hectares, em Jandaia, no interior de Goiás, teve sua proteção contra penhora reconhecida pela Justiça após atuação do Naide Wolut Advogados. O escritório, que tem como sócios os advogados Bruno Naide e Felipe Wolut, conduziu a defesa do produtor e apresentou documentos que demonstraram a utilização da área para o trabalho familiar.
A decisão representa mais um resultado favorável da atuação do escritório na defesa de produtores rurais. No caso, a Justiça reconheceu que o imóvel reúne as condições necessárias para receber a proteção destinada à pequena propriedade rural: dimensão compatível com essa classificação e exploração pela família.
Para demonstrar a realidade da atividade desenvolvida no local, a defesa reuniu fotografias da propriedade e do produtor realizando a ordenha de vacas, além de notas fiscais de aquisição de insumos utilizados no trabalho rural. Esses registros foram considerados suficientes para comprovar a exploração familiar da área.
O conjunto de provas teve papel central no reconhecimento da proteção. Além de demonstrar o tamanho do imóvel, a documentação permitiu evidenciar sua utilização efetiva na atividade produtiva, vinculando a propriedade à rotina de trabalho do produtor.
Ao acolher os elementos apresentados, a Justiça reconheceu que o imóvel não pode responder pela cobrança por meio de penhora. A decisão também determinou a retirada da restrição após o encerramento do prazo para sua contestação, caso não haja recurso ou outra medida cabível.
O resultado diz respeito à proteção da propriedade rural e não significa o cancelamento da dívida. A cobrança poderá continuar por outros meios, conforme o andamento do processo.
Para o Naide Wolut Advogados, o caso reforça uma atuação voltada à análise das particularidades de cada produtor e à construção de uma defesa apoiada em provas. A identificação dos documentos relevantes e a demonstração da atividade familiar foram determinantes para o reconhecimento judicial.
Com atuação nas áreas de Direito do Agronegócio, Bancário e Imobiliário, o escritório reúne a experiência de Bruno Naide e Felipe Wolut na condução de demandas que envolvem crédito, patrimônio e atividade produtiva. Em Jandaia, esse trabalho resultou no reconhecimento da proteção de uma pequena propriedade ligada ao exercício diário da atividade rural familiar.
(Crédito: Divulgação)