Excesso de normas legais cria ilusão de proteção e reduz renda real do trabalhador, segundo Rafael Izidoro, advogado e CEO do Grupo VOI
A complexidade das leis trabalhistas no Brasil tem impacto direto na renda dos trabalhadores e na geração de empregos formais. É o que afirma o advogado Rafael Izidoro, especialista em Direito do Trabalho e CEO do Grupo VOI, com mais de 18 anos de atuação jurídica no setor.
Segundo ele, a sobrecarga de encargos e exigências legais transfere um alto custo às empresas, reduzindo a capacidade de contratação e achatando os salários líquidos dos próprios empregados.“O Brasil cria uma falsa sensação de proteção ao trabalhador. Na prática, o excesso de normas acaba encarecendo a folha de pagamento, o que desestimula a formalização e reduz o poder de compra do próprio empregado”, analisa Izidoro, que também já lecionou Direito do Trabalho e Previdenciário em cursos preparatórios.
De acordo com levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem um dos maiores custos trabalhistas entre os países membros e parceiros. Segundo o órgão, os encargos sociais representam mais de 30% da folha de pagamento, valor que, somado a obrigações como FGTS, INSS, férias, 13º salário e verbas rescisórias, torna a contratação formal um desafio para pequenas e médias empresas.
“O modelo atual cria um círculo vicioso: a empresa paga caro para contratar, contrata menos e o trabalhador, mesmo com carteira assinada, não sente os efeitos de uma remuneração justa”, afirma o especialista. Para o advogado, esse modelo estimula o crescimento da informalidade, que atingiu 39,2% da população ocupada no país, segundo dados do IBGE divulgados no primeiro trimestre de 2025.
Outro ponto levantado por Izidoro é a baixa previsibilidade jurídica. “A instabilidade na interpretação das normas gera insegurança e risco judicial para o empregador. Isso impacta diretamente a disposição em abrir novas vagas ou negociar acordos mais vantajosos para o trabalhador”, ressalta.
Além das críticas, o advogado defende a simplificação das regras como caminho para valorizar o trabalho formal. “Não se trata de extinguir direitos, mas de modernizar as relações, permitindo maior liberdade para que empregador e empregado construam vínculos mais sustentáveis”, pontua.
Nos últimos anos, o Brasil avançou com reformas pontuais, como a de 2017, que alterou mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda assim, especialistas avaliam que o sistema segue engessado. Pesquisa realizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 91% dos empresários consideram a legislação trabalhista um obstáculo para a contratação de pessoal.
Para advogado, o debate precisa sair do campo ideológico. “A questão central é: como garantir proteção sem sufocar o mercado de trabalho? A legislação deve amparar o trabalhador sem inviabilizar o negócio que o emprega”, conclui.
Sobre Rafael Izidoro
Rafael Izidoro é advogado com mais de 18 anos de experiência e especialista em Direito do Trabalho. É CEO e sócio-fundador do Grupo VOI — que integra VOI Advogados, VOI Consultoria e VOI Construtora — com atuação em mais de 10 mil processos judiciais em todo o Brasil. É graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e possui especialização em Direito Tributário pela PUC-Campinas. Também idealizou o projeto VOI Social, que promove ações de cidadania, educação e apoio a comunidades em situação de vulnerabilidade na região de Paulínia (SP).