A reforma tributária estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025 está promovendo mudanças profundas no sistema de arrecadação brasileiro. A transição para os tributos CBS, IBS e IS, somada ao fim do PIS/COFINS e às alterações no ICMS e no IPI, exige das empresas um trabalho técnico de revisão fiscal antes da entrada plena do novo modelo.
Nesse contexto, Edilaine Cristina, advogada tributarista e sócia da VignaTax, tem direcionado sua atuação para orientar companhias de grande porte em setores como saúde, indústria, energia, agronegócio, facilities e hotelaria. O objetivo é preparar dados, processos e documentação para garantir que créditos sejam corretamente reconhecidos e utilizados na migração.
Com experiência em compliance fiscal, regimes especiais e reestruturação de operações, a especialista conduz diagnósticos completos e define planos de ação tributária voltados à adaptação normativa. Seu trabalho envolve uma revisão fiscal e contábil com pareceres técnicos, contratos, revisões cadastrais e estratégias de aproveitamento de créditos, com foco na comprovação documental exigida pelos fiscos federal e estaduais.
Diagnóstico técnico e correções necessárias
O primeiro passo envolve o mapeamento de créditos e débitos de tributos como PIS/COFINS, ICMS e IPI. Também é feita a verificação de inconsistências em notas fiscais, classificações (NCM), CSTs e bases de cálculo — pontos que podem gerar autuações ou perda de créditos. Contingências já existentes são levantadas para mensurar riscos durante a transição.
Preparação para a nova estrutura tributária
A nova legislação permitirá o aproveitamento de créditos acumulados no IBS e CBS, desde que devidamente comprovados. Por isso, revisões cadastrais e a organização de saldos contábeis são etapas prioritárias. Empresas com regimes especiais precisam avaliar a continuidade dos benefícios e os caminhos para adaptação às regras complementares.
Segurança jurídica e governança
Uma revisão bem conduzida fortalece a posição das empresas diante de fiscalizações, ao garantir documentação consistente e alinhada às normas de transição. Essa estrutura reduz riscos de autuações e litígios futuros, além de dar previsibilidade ao aproveitamento dos créditos.
Impacto financeiro
Além do aspecto jurídico, a revisão pode gerar recuperação de valores ainda no regime atual e evitar perdas na conversão para o CBS e IBS. A antecipação desses ajustes melhora o fluxo de caixa e permite uma entrada mais organizada no novo sistema.
Prazos e planejamento
A implementação da reforma ocorrerá gradualmente até 2033, com etapas que exigem controles paralelos. Para Edilaine Cristina, o momento de agir é agora. Empresas que adiarem a revisão correm o risco de perder créditos, comprometer registros e enfrentar questionamentos. A orientação é estruturar cadastros, consolidar informações e formalizar dossiês fiscais antes das próximas fases da reforma.
Síntese
A revisão fiscal pré-reforma tornou-se um instrumento estratégico de gestão tributária. A atuação de Edilaine Cristina, junto com seu time multidisciplinar de especialistas, tem se concentrado em organizar dados, corrigir falhas e preparar empresas para atravessar a transição sem perda financeira e com segurança jurídica um trabalho técnico que ganha relevância à medida que o novo sistema tributário avança.