A declaração pré-preenchida trará os dados do eSocial doméstico e quem tiver pendências poderá cair na malha fina
A Receita Federal liberou nesta semana a declaração do Imposto de Renda, trazendo mudanças que impactam diretamente empregadores domésticos. Neste ano, a declaração pré-preenchida contará com as informações do eSocial doméstico referentes ao ano-calendário anterior, o que promete facilitar o preenchimento, mas também exige maior atenção dos contribuintes.
O alerta é para quem possui pendências no eSocial, no FGTS ou no INSS doméstico. Nesses casos, há risco de cair na malha fina devido a inconsistências entre os dados declarados e aqueles registrados nos sistemas oficiais.
A recomendação é que o contribuinte revise cuidadosamente todas as informações relacionadas ao empregado doméstico e regularize eventuais pendências antes de enviar a declaração.
Checklist de admissão doméstica evita erros no preenchimento do eSocial
Além da conferência dos dados, especialistas reforçam a importância de manter a regularidade desde o momento da contratação do trabalhador doméstico. Pensando nisso, empregadores que desejam contratar com segurança e evitar problemas trabalhistas já podem contar com uma nova ferramenta gratuita de orientação.
A Doméstica Legal acaba de lançar uma cartilha com checklist de admissão doméstica, que orienta, de forma prática e organizada, todo o processo de contratação. O material reúne os principais pontos que devem ser observados antes da formalização do vínculo, como a documentação necessária, exames ocupacionais admissionais, informações obrigatórias no contrato de trabalho e cuidados no cadastro no eSocial.
De acordo com Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, a iniciativa busca reduzir erros frequentes cometidos por empregadores domésticos. “O checklist ajuda o empregador doméstico a preencher corretamente o eSocial, evitando erros que podem resultar em multas”, afirma.
Segundo ele, falhas no processo de admissão podem gerar penalidades automáticas. Um erro no preenchimento do eSocial, por exemplo, pode resultar em multas que chegam a até R$ 3 mil.
Além de mitigar riscos legais, o checklist também contribui para a organização da rotina do empregador. Entre os temas abordados estão o cadastro no eSocial, assinatura do contrato de trabalho ou de experiência, controle de jornada, pagamento da guia DAE e obrigações trabalhistas como férias, 13º salário e normas de segurança do trabalho.
O checklist de admissão doméstica é gratuito e pode ser acessado pelo link: https://dl.domesticalegal.com.br/acao-comercial-mar26-checklist-de-admissao-domestica