Especialista em Direito de Família e Condominial aponta que janeiro concentra disputas represadas do ano anterior e defende atuação preventiva para evitar judicialização excessiva.
O início do ano costuma ser marcado por planejamento e reorganização financeira, mas também por um aumento significativo na procura por orientação jurídica em áreas ligadas a conflitos familiares e condominiais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que ações relacionadas a Direito de Família — como divórcios, pensão alimentícia e partilha de bens — estão entre as mais recorrentes no Judiciário brasileiro, representando uma parcela expressiva dos novos processos protocolados anualmente.
Embora os números sejam consolidados ao longo do ano, especialistas observam que os primeiros meses concentram demandas que ficaram represadas durante o período de festas e férias. No ambiente condominial, o cenário é semelhante. Levantamentos do setor indicam que conflitos envolvendo uso de áreas comuns, barulho, inadimplência e comunicação entre moradores e gestão estão entre as principais causas de judicialização e ações administrativas.
Para a advogada, síndica profissional e especialista em Direito de Família e Condominial Vanessa Munis, o aumento dessas demandas no início do ano não está ligado a fatos isolados, mas a uma falha estrutural na prevenção de conflitos. “O que chega ao Judiciário é apenas a ponta do problema. Antes disso, houve falta de diálogo, acordos mal definidos e ausência de orientação adequada”, explica.
Segundo dados do CNJ, mais de 70% dos processos que tramitam no país envolvem conflitos repetitivos, muitos deles relacionados a relações continuadas — como família e convivência coletiva. No caso dos condomínios, estudos do setor imobiliário apontam que a má gestão e a comunicação ineficiente estão diretamente associadas ao aumento de disputas internas, impactando não apenas a convivência, mas também a valorização dos imóveis.
Vanessa destaca que a judicialização excessiva tem custos que vão além do financeiro. “Há um desgaste emocional muito grande para todas as partes envolvidas. Em muitos casos, uma orientação preventiva, uma mediação ou uma reorganização contratual seriam suficientes para evitar o conflito”, afirma.
A especialista defende um modelo de atuação jurídica mais estratégico e preventivo, especialmente em períodos de reorganização como o início do ano. “Famílias e condomínios são sistemas de convivência contínua. Quando o Direito entra apenas para apagar incêndios, o conflito já está instaurado. O ideal é atuar antes, organizando relações, expectativas e responsabilidades.”
O fortalecimento de práticas preventivas, como contratos claros, gestão profissionalizada e comunicação estruturada, tem sido apontado como um caminho para reduzir o volume de ações judiciais e promover relações mais equilibradas. “Prevenir conflitos também é uma forma de fazer justiça”, conclui Vanessa.