Durante evento Tá na Mesa realizado em Brasília, o CEO do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), Renato Mello, defendeu publicamente a ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para o patamar de R$ 1 milhão por CPF, alinhando o sistema financeiro nacional aos padrões de proteção já adotados nos Estados Unidos e em outras economias maduras.
A proposta ressoa com o projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que visa justamente ampliar o teto atual de R$ 250 mil, considerado defasado diante da crescente complexidade do mercado financeiro e do volume de recursos movimentados por famílias brasileiras.
“É dever do Estado garantir que o cidadão comum, o pequeno e médio investidor, esteja amparado em caso de falência bancária. O atual limite não protege o patrimônio de quem confia seu futuro às instituições financeiras”, destacou Renato Mello.
O IEJA, que atua como hub jurídico-regulatório junto aos Três Poderes, tem articulado apoio de entidades representativas do setor produtivo e do sistema S para impulsionar a agenda. A instituição lidera uma série de encontros nacionais para discutir a modernização das garantias financeiras no Brasil, com foco na confiança pública e na estabilidade sistêmica.
Renato Mello alertou para o risco social da ausência de atualização do modelo atual: “A sociedade precisa sentir que seus direitos estão garantidos não apenas pela lei, mas por instituições sólidas e modelos de proteção modernos. Sem isso, há erosão de confiança e retração dos investimentos.”
O IEJA planeja lançar um ciclo de painéis e eventos com participação de membros do Congresso, Banco Central, FGC, CVM e TCU para avançar na tramitação da proposta legislativa e mobilizar a opinião pública.
(Fotos: Sueli Partner)