Com cobrança antecipada de tributos e entraves técnicos na liberação alfandegária, o Brasil impõe um custo operacional excessivo às empresas que decidem importar legalmente — especialmente no caso de produtos estratégicos como ímãs de neodímio.
Importar legalmente no Brasil ainda é, para muitas empresas, um exercício de resistência. Os desafios começam antes mesmo do desembarque da carga e seguem por uma trilha burocrática que inclui a exigência de pagamento antecipado de tributos, falhas no sistema de classificação fiscal e custos logísticos invisíveis que podem inviabilizar a operação.
A estrutura tributária, por si só, já compromete o capital de giro das empresas. Imposto de Importação (II), IPI, PIS, COFINS e ICMS precisam ser pagos antes mesmo de a carga ser comercializada. Em segmentos de alta rotatividade ou margens apertadas, isso pressiona o fluxo de caixa e reduz a capacidade de investimento em estoque ou inovação.
Para Rodolfo Midea, CEO da Fácil Negócio Importação, essa antecipação tributária representa um entrave à competitividade nacional. “Enquanto outros países criam regimes aduaneiros especiais ou diferem impostos para estimular a cadeia produtiva, o Brasil exige que o empresário pague tudo antecipadamente, mesmo sem saber se vai conseguir vender”, afirma.
A situação se agrava quando se trata de insumos considerados estratégicos, como os ímãs de neodímio — componentes essenciais para a produção de motores elétricos, turbinas e equipamentos eletrônicos. O Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo, mas ainda depende fortemente da importação desses elementos processados, sobretudo da China, que detém mais de 85% do mercado global.
Segundo estimativas da Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda por terras raras tende a triplicar até 2030, impulsionada pela transição energética global. No entanto, o Brasil corre o risco de perder protagonismo nesse setor por gargalos internos que retardam o acesso à matéria-prima processada e elevam seu custo.
No caso da Fácil Negócio Importação, a tentativa de trazer um contêiner exclusivo de ímãs de neodímio segue travada há semanas. “Por conta de uma divergência na descrição do produto no sistema da Receita, a carga está parada, gerando custos diários de armazenagem e demurrage. Um erro técnico que, em muitos países, seria resolvido em horas, aqui leva dias ou até semanas”, relata Midea.
Esses custos “invisíveis” — armazenagem prolongada, honorários de despachantes, retrabalho documental, demurrage e reclassificações — podem representar até 30% do valor total da operação. Um estudo recente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou que 51% das empresas que importam com frequência enfrentam atrasos ou retenções na alfândega por falhas administrativas ou operacionais.
Enquanto isso, o mundo avança. A União Europeia, por exemplo, aprovou em 2024 o Critical Raw Materials Act, criando incentivos fiscais e logísticos para garantir o acesso a minerais estratégicos, como o neodímio. Nos Estados Unidos, a administração Biden destinou US$ 800 milhões para reindustrializar a cadeia de terras raras e reduzir a dependência da China. O Brasil, embora tenha protagonismo geológico, segue sem uma política integrada de fomento à importação ou à industrialização local desses insumos.
“Se continuarmos tratando o importador como culpado até que se prove o contrário, vamos seguir como exportadores de minério bruto e importadores de tecnologia pronta, pagando o dobro por produtos que poderíamos fabricar aqui”, diz Midea.
Para o executivo, a saída passa por um tripé: revisão tributária, automatização dos processos alfandegários e estímulo à cadeia produtiva nacional. “Precisamos transformar o ambiente de negócios em um espaço de previsibilidade, eficiência e segurança jurídica. O Brasil não pode perder a corrida das tecnologias limpas por falta de pragmatismo administrativo”, conclui.