Crescimento nas concessões do auxílio por incapacidade temporária reforça a importância de orientação jurídica e atenção às perícias médicas
O crescimento no número de benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS tem chamado a atenção de especialistas em todo o país. Dados recentes indicam um aumento expressivo nos afastamentos por problemas de saúde, especialmente relacionados a doenças físicas e transtornos mentais, o que reacende o debate sobre a estrutura do sistema previdenciário e a dificuldade enfrentada pelos segurados para acessar seus direitos.
O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido ao trabalhador que comprova, por meio de perícia médica, que está impossibilitado de exercer sua atividade profissional por um período determinado. Apesar de ser um direito garantido por lei, o caminho até a concessão nem sempre é simples.
Segundo a advogada Marceli Rodrigues, da Marceli Rodrigues Advocacia Previdenciária, o aumento nos pedidos e concessões reflete uma combinação de fatores sociais, econômicos e de saúde pública. “Observamos um crescimento significativo de afastamentos, especialmente após períodos de sobrecarga física e emocional. Muitas pessoas adoecem, mas encontram dificuldades para comprovar a incapacidade junto ao INSS, seja por falhas na documentação ou por perícias superficiais”, explica.
A especialista ressalta que um dos principais gargalos está justamente na perícia médica, etapa decisiva do processo. “O segurado precisa entender que não basta estar doente. É necessário demonstrar que aquela condição impede o exercício da atividade profissional. Relatórios médicos detalhados, exames atualizados e histórico clínico fazem toda a diferença”, orienta Marceli Rodrigues.
Outro ponto de atenção é o indeferimento inicial dos pedidos. De acordo com a advogada, muitos benefícios são negados mesmo quando há incapacidade real. “Infelizmente, é comum que o primeiro pedido seja indeferido. Nesses casos, o segurado não deve desistir. A via administrativa e, se necessário, a judicial podem reverter decisões injustas”, afirma a representante da Marceli Rodrigues Advocacia Previdenciária.
O aumento dos benefícios por incapacidade também traz impacto direto nas contas da Previdência Social, mas, para a especialista, a discussão não deve se limitar ao aspecto financeiro. “Estamos falando de pessoas que dependem desse benefício para sobreviver enquanto se recuperam. O sistema precisa ser eficiente, mas também humano”, destaca.
Diante desse cenário, a orientação jurídica preventiva ganha ainda mais relevância. Buscar informação antes de dar entrada no pedido, organizar documentos e compreender os critérios legais são medidas que podem reduzir o tempo de espera e aumentar as chances de concessão.
“O benefício por incapacidade temporária é um direito do trabalhador segurado. Informação e acompanhamento adequado são essenciais para que esse direito não seja negado injustamente”, conclui Marceli Rodrigues.