Na próxima segunda-feira, 4 de maio, às 19h, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realiza uma sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade. O evento, proposto pelo deputado estadual Itamar Borges, marca um momento simbólico para o setor: há 15 anos, a data é celebrada oficialmente no Legislativo paulista, consolidando a parceria entre a classe contábil e o poder público.
A solenidade reunirá profissionais da contabilidade e dirigentes das entidades congraçadas da contabilidade paulista e representantes de entidades nacionais, em um reconhecimento ao papel estratégico do contador como agente essencial para o desenvolvimento econômico e a organização das atividades empresariais.
15 anos de atuação e avanços no ambiente de negócios
A ocasião também celebra os 15 anos da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem), que congrega 55 deputados estaduais e 60 instituições. Presidida pelo deputado Itamar Borges e com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo) como Secretaria Executiva, a Frente se consolidou como um dos principais espaços de articulação em defesa do empreendedorismo e da melhoria do ambiente de negócios no Estado.
Entre as conquistas recentes está a publicação da Portaria SRE nº 09/2026, que oficializa o fim da Substituição Tributária (ST) para diversos produtos, um pleito histórico conduzido tecnicamente pelo Sescon-SP e pelas entidades do setor, no âmbito da Frepem. A medida representa um passo importante para reduzir a complexidade tributária e aliviar o fluxo de caixa das micro e pequenas empresas.
Também vale citar a criação do Plano Estadual de Educação Empreendedora, a ampliação do acesso aos recursos da Fapesp para inovação em pequenas empresas, a Lei nº 16.928/2019, que instituiu o tratamento diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas (MPEs) nas licitações do Estado de São Paulo, o fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais – CPL, a mobilização para defender que as Micro e Pequenas Empresas tenham tratamento simplificado, diferenciado e favorecido, conforme determina a Constituição Federal nas novas regras da Reforma Tributária, além de outras conquistas!
Reconhecimento à contribuição para o setor
Durante a cerimônia, será realizada a entrega da Medalha Presidente Annibal de Freitas (2025/2026), honraria instituída pelo Decreto Estadual nº 52.068/2007, que reconhece personalidades com relevantes serviços prestados à contabilidade e ao Estado.
Nesta edição, serão homenageadas:
– Márcia Meng, auditora-fiscal e superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal;
– Alaíde da Silva Pereira Vitorino, empresária contábil com trajetória de destaque no setor.
“Celebrar 15 anos desta solenidade e da nossa Frente Parlamentar é reconhecer conquistas importantes, como o avanço no debate sobre a Substituição Tributária, mas também reforçar o olhar para o futuro. O profissional da contabilidade é o braço direito do empreendedor e um agente fundamental para a simplificação do país”, afirma o deputado Itamar Borges.
Já o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, destaca a importância da atuação conjunta ao longo dos anos e os desafios que seguem no horizonte: “Esse histórico de atuação integrada entre entidades e poder público mostra que, quando há diálogo e alinhamento, é possível avançar em pautas estruturantes. Continuaremos firmes na construção de um ambiente de negócios mais simples, seguro e favorável ao empreendedorismo.”
SERVIÇO
Evento: Sessão solene em Homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade – 25 de abril
Data: 4 de maio (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)